Termos de Uso
Guia Azul Finanças — Ultima atualizacao: 2026-04-26
Bem-vindo ao Guia Azul Finanças. Ao acessar o site guiaazulfinancas.com.br ou utilizar o aplicativo Guia Azul (doravante referidos conjuntamente como “Servico”), voce declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso. Caso nao concorde com qualquer disposicao aqui prevista, nao utilize o Servico.
1. Aceitacao dos Termos
O uso do Servico implica aceitacao integral e irrestrita destes Termos. A aceitacao ocorre no momento em que voce cria uma conta, acessa o aplicativo ou utiliza qualquer funcionalidade disponibilizada.
Estes Termos constituem um contrato juridicamente vinculante entre voce (“Usuario”) e o Guia Azul Financas, cujo titular e responsavel legal e Lucas Rocha Sodre, com sede na cidade de Sao Paulo – SP.
2. Descricao do Servico
O Guia Azul e uma ferramenta digital de controle de financas pessoais que oferece, entre outros recursos:
- Registro de receitas, despesas e transferencias entre contas
- Gestao de contas financeiras (conta corrente, poupanca, investimento, cartao e dinheiro)
- Categorizacao de transacoes com categorias personalizaveis
- Parcelamento e controle de transacoes recorrentes
- Consolidacao de lancamentos e acompanhamento de saldo
- Termometro de gastos e controle de orcamento mensal
- Relatorios e visao grafica de gastos por categoria
- Assistente de Inteligencia Artificial para interpretacao de linguagem natural, analises e insights financeiros
- Entrada de dados por voz com transcricao automatica via IA
- Diagnostico financeiro e previsoes baseadas no historico do usuario
O Servico e disponibilizado por meio de aplicativo movel (iOS e Android) e landing page institucional hospedada no dominio guiaazulfinancas.com.br.
3. Elegibilidade e Cadastro
Para utilizar o Servico, o Usuario deve:
- Ter no minimo 18 (dezoito) anos de idade; ou
- Ter entre 16 (dezesseis) e 17 (dezessete) anos, desde que com autorizacao expressa de pai, mae ou responsavel legal, nos termos do Codigo Civil Brasileiro (art. 4.º, inciso I)
- Fornecer informacoes verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro
- Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (email e senha)
O Usuario e integralmente responsavel por todas as atividades realizadas com suas credenciais. Em caso de acesso nao autorizado ou suspeita de violacao de seguranca, o Usuario deve notificar imediatamente o Guia Azul pelo email suporte@guiaazulfinancas.com.br.
4. Uso Permitido e Condutas Proibidas
O Usuario compromete-se a utilizar o Servico exclusivamente para fins licitos e pessoais.
E expressamente vedado:
- Utilizar o Servico para fins comerciais sem autorizacao previa e por escrito
- Compartilhar credenciais de acesso com terceiros
- Tentar acessar, modificar ou danificar os sistemas, servidores ou bancos de dados do Servico
- Realizar engenharia reversa, descompilar ou extrair o codigo-fonte do aplicativo
- Inserir dados falsos, enganosos ou de terceiros sem autorizacao
- Utilizar o Servico para lavar dinheiro, fraude ou qualquer atividade ilicita
- Reproduzir, distribuir ou explorar comercialmente qualquer parte do Servico sem autorizacao
O descumprimento destas obrigacoes podera ensejar o encerramento imediato da conta, sem prejuizo das responsabilidades civis e criminais cabíveis.
5. Assistente de IA — Isencao de Responsabilidade Financeira
As analises, diagnosticos e insights gerados pela IA sao baseados nos dados inseridos pelo proprio Usuario e em modelos de linguagem de terceiros (OpenAI). Eles nao constituem, em nenhuma hipotese:
- Recomendacao de investimento ou aplicacao financeira
- Consultoria financeira profissional ou parecer juridico
- Garantia de resultado ou rentabilidade
- Orientacao tributaria ou contabil
O Usuario e o unico responsavel por todas as suas decisoes financeiras. Para decisoes relevantes, recomendamos consultar um profissional habilitado (contador, assessor financeiro ou advogado).
6. Planos, Assinaturas e Pagamentos
O Guia Azul pode oferecer planos gratuitos e planos pagos com funcionalidades adicionais. As condicoes, valores e periodicidade das assinaturas sao informados no momento da contratacao dentro do proprio aplicativo.
- Pagamentos sao processados pelas plataformas Apple App Store ou Google Play Store, sujeitos aos seus respectivos termos
- A gestao de assinaturas, renovacoes e cancelamentos e realizada por meio do sistema RevenueCat e das lojas de aplicativos
- O cancelamento de uma assinatura nao gera reembolso pelo periodo ja pago, salvo quando exigido pela legislacao aplicavel
- O Guia Azul reserva-se o direito de alterar os valores dos planos, com comunicacao previa aos usuarios
7. Propriedade Intelectual
Todo o conteudo disponibilizado pelo Servico, incluindo, sem limitacao, o codigo-fonte, design, interface, logotipo, marca “Guia Azul Financas”, textos, graficos, fluxos e funcionalidades, e de titularidade exclusiva de Lucas Rocha Sodre e protegido pela legislacao brasileira e internacional de propriedade intelectual (Lei n.º 9.279/1996, Lei n.º 9.610/1998 e tratados internacionais aplicaveis).
Ao Usuario e concedida uma licenca pessoal, nao exclusiva, intransferivel e revogavel para utilizar o Servico, exclusivamente para fins pessoais. Essa licenca nao autoriza copiar, modificar, distribuir, sublicenciar ou explorar comercialmente qualquer elemento do Servico.
Os dados inseridos pelo Usuario (transacoes, contas, categorias) pertencem ao proprio Usuario. O Guia Azul trata esses dados nos termos de sua Politica de Privacidade.
8. Privacidade e Protecao de Dados
O tratamento de dados pessoais e regido pela Politica de Privacidade do Guia Azul, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Protecao de Dados (Lei n.º 13.709/2018 — LGPD).
Entre os dados coletados e tratados estao:
- Dados de cadastro: nome, email e telefone
- Dados financeiros inseridos pelo usuario: contas, saldos, transacoes e categorias
- Gravacoes de audio para transcricao por voz (processadas e nao armazenadas permanentemente)
- Mensagens enviadas ao assistente de IA (processadas pela OpenAI)
- Dados de uso para controle tecnico e prevencao de abuso
O Usuario pode solicitar acesso, correcao ou exclusao de seus dados a qualquer momento pelo email suporte@guiaazulfinancas.com.br.
9. Limitacao de Responsabilidade
Na maxima extensao permitida pela legislacao aplicavel, o Guia Azul nao se responsabiliza por:
- Falhas tecnicas, interrupcoes ou indisponibilidade temporaria do Servico, incluindo falhas em servicos de terceiros (Supabase, OpenAI, Apple, Google)
- Perda, corrupcao ou extravio de dados causados por mau uso, falha no dispositivo do usuario ou circunstancias fora do nosso controle
- Decisoes financeiras tomadas pelo Usuario com base nos insights ou analises gerados pela IA
- Danos indiretos, lucros cessantes ou prejuizos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Servico
- Acesso nao autorizado a conta do Usuario decorrente de negligencia do proprio Usuario (ex.: compartilhamento de senha)
- Conteudo de sites ou servicos de terceiros eventualmente referenciados no Servico
A responsabilidade total do Guia Azul, em qualquer hipotese, fica limitada ao valor pago pelo Usuario nos ultimos 3 (tres) meses pelo uso do Servico.
10. Disponibilidade do Servico
O Guia Azul envidara razoaveis esforcos para manter o Servico disponivel de forma continua, porem nao garante disponibilidade ininterrupta. O Servico pode ser temporariamente suspenso para manutencao, atualizacoes ou por razoes tecnicas.
O Guia Azul se reserva o direito de, a qualquer momento e sem aviso previo, modificar, suspender ou encerrar funcionalidades do Servico, incluindo planos gratuitos, sem que isso gere direito a indenizacao.
11. Alteracoes nos Termos e no Servico
O Guia Azul reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alteracoes relevantes serao comunicadas ao Usuario com antecedencia minima de 10 (dez) dias, por meio de notificacao no aplicativo ou por email.
O uso continuado do Servico apos a entrada em vigor das alteracoes constituira aceitacao tacita dos novos Termos. Caso o Usuario nao concorde com as alteracoes, devera encerrar sua conta antes da data de vigencia.
O Guia Azul tambem se reserva o direito de adicionar, modificar ou remover funcionalidades do aplicativo a qualquer momento, visando a melhoria continua do Servico.
12. Rescisao e Encerramento de Conta
O Usuario pode encerrar sua conta a qualquer momento, solicitando a exclusao pelo email suporte@guiaazulfinancas.com.br. Apos o encerramento, os dados pessoais serao tratados conforme a Politica de Privacidade.
O Guia Azul podera suspender ou encerrar a conta do Usuario, sem aviso previo, em casos de violacao destes Termos, pratica de atos ilicitos ou uso abusivo do Servico.
13. Disposicoes Gerais
Estes Termos sao regidos pelas leis da Republica Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Sao Paulo – SP para dirimir quaisquer controversias decorrentes destes Termos, com exclusao de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Se qualquer disposicao destes Termos for considerada invalida ou inexequivel, as demais disposicoes permanecerao em pleno vigor e efeito.
A tolerancia de qualquer descumprimento nao constituira novacao nem renúncia ao direito de exigir o cumprimento.
14. Contato
Para duvidas, solicitacoes ou notificacoes relacionadas a estes Termos, entre em contato com a equipe do Guia Azul:
- Email: suporte@guiaazulfinancas.com.br
- Site: guiaazulfinancas.com.br